Recomendações para uma comunicação responsável sobre a infância e a adolescência

O marco regulatório nacional e internacional reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos plenos de direitos. Isso significa que são pessoas íntegras, em desenvolvimento, protagonistas de suas vidas, com voz própria, com direitos específicos e uma proteção extra especial até os 18 anos. Tanto as famílias como toda a comunidade têm corresponsabilidade no cumprimento dos seus direitos, sendo o Estado o garante máximo. Incorporar essa perspectiva na construção e abordagem comunicacional da infância e da adolescência implica evitar tratá-las como “incapazes” ou objetos de proteção da Justiça, do Estado ou mesmo de seus familiares.

Os direitos das meninas e dos meninos não são direitos esperados até que atinjam a idade adulta e possam exercê-los. São direitos adquiridos completos, que são exercidos de acordo com a idade e o grau de maturidade do estágio de desenvolvimento em que se encontram (Viola, 2012)1. O marco regulatório nacional e internacional reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos plenos de direitos. Isso significa que são pessoas íntegras, em desenvolvimento, protagonistas de suas vidas, com voz própria, com direitos específicos e uma proteção extra especial até os 18 anos.

Tanto as famílias como toda a comunidade têm corresponsabilidade no cumprimento dos seus direitos, sendo o Estado o garante máximo. Incorporar essa perspectiva na construção e abordagem comunicacional da infância e da adolescência implica evitar tratá-las como “incapazes” ou objetos de proteção da Justiça, do Estado ou mesmo de seus familiares. Os direitos das meninas e dos meninos não são direitos esperados até que atinjam a idade adulta e possam exercê-los. São direitos adquiridos completos, que são exercidos de acordo com a idade e o grau de maturidade do estágio de desenvolvimento em que se encontram (Viola, 2012)1.

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